Compartilhe este post

CNJ aprova juízo 100% digital

Share on facebook
Facebook
Share on linkedin
LinkedIn
Share on google
Google+
Share on whatsapp
WhatsApp

A pandemia escancarou uma realidade que todos sabemos, os avanços tecnológicos dos últimos anos e os próximos que virão realmente impactam diretamente o cotidiano da chamada Sociedade Digital.

A internet e todos os demais arcabouço tecnológico permitiram a continuidade das rotinas, como por exemplo: trabalho remoto/home office, contato com familiares e amigos por videochamadas e etc, o que denominamos de forma popular de “novo normal”

No Poder Judiciário, o acesso à Justiça também foi possível com o Processo Judicial eletrônico (PJe) e a adoção pelos tribunais e varas de todo país com o trabalho remoto dos servidores e audiências por videoconferências.

Dentro dessa realidade, o Conselho Nacional de Justiça aprovou na data de ontem (06/10)a proposta do “Juízo 100% Digital)”, a qual, varas e os tribunais de todo país poderão implementar o trabalho 100% digital para executar atos processuais e remoto.

A adoção é facultativa e as varas de primeira instância e tribunais que optem pela medida deverão comunicar o CNJ e apresentar a proposta de implementação.

Outro destaque é que o atendimento remoto aos cidadãos e advogados deve estar disponível durante todo o expediente forense.

A medida pode agradar uns e desagradar outros, mas como disse, não temos como barrar os avanços tecnológicos, contudo, ressalto que, ao meu ver, essa implementação precisará de um estudo minucioso, pois encontrará obstáculos dentro do próprio poder judiciário.

Como advogada, nesses meses de pandemia, observei que por exemplo, na Justiça Estadual, muitas audiências sejam de conciliação ou de instrução não foram designadas, o processo não parou em si, pois houve uma adequação dos atos processuais, pelo menos no processo eletrônico.

Dessa forma, se o “Juízo 100% Digital” for a opção de alguns fóruns e tribunais será necessário rever essa postura e preparar tanto os CEJUSC’s de todo país como outros setores e atos ligados ao processo para que a prestação jurisdicional não seja prejudicada.

Outro alerta que faço é quanto a população excluída digitalmente? Outra realidade que a pandemia demonstrou foi a falta de acesso de determinados grupos aos serviços pela simples questão de não condições econômicas e sociais de serem inseridas no mundo digital, as escolas publicas foram um exemplo claro disso, nem 30% (trinta) por cento dos alunos acessaram as plataformas online de aulas.

Como o Judiciário vai garantir o acesso à justiça para essa população? É um desafio que como sociedade precisamos enfrentar.

Entendam, não sou contra os avanços tecnológicos, de forma nenhuma, acredito que são uma realidade e são extremamente bem-vindos para melhorar a qualidade de vida das pessoas, contudo, é preciso pensar nos grupos menos favorecidos e como inclui-los nesse universo.

Confira a aprovação do “Juízo 100%” no link do CNJ: https://www.cnj.jus.br/plenario-aprova-proposta-para-varas-atuarem-de-modo-100-digital/

Abraço,

Dra. Juliana Milani Simeão

OAB/SP n° 441.993

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Open chat